O Consumidor tem o direito de resolver o contrato celebrado com o Vendedor através da Loja, sujeito ao § 8 do Regulamento, no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo para a resolução do contrato expira 14 dias após o dia em que o Consumidor adquire, ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, a posse física do bem.
em que o Consumidor adquire, ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, a posse física do último dos bens no caso de um contrato relativo a vários bens encomendados pelo consumidor numa única encomenda e entregues separadamente.
da celebração do contrato – no caso de um contrato para o fornecimento de conteúdos digitais.
Para exercer o direito de resolução, o Consumidor tem de informar o Vendedor, utilizando os dados fornecidos no § 2 do Regulamento, da sua decisão de resolver o contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou informação enviada por correio eletrónico).
Para que o prazo de resolução seja respeitado, basta que o Consumidor envie a sua comunicação referente ao exercício do direito de resolução antes do termo do prazo de resolução.
Em caso de resolução do contrato celebrado, o Vendedor reembolsará o Consumidor de todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega do bem (com exceção dos custos suplementares resultantes da escolha pelo Consumidor de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida pelo Vendedor), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que o Vendedor for informado da decisão do Consumidor de exercer o direito de resolução.
O Vendedor efetua esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que o Consumidor usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário; em qualquer caso, o Consumidor não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.
O Vendedor pode reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até o Consumidor apresentar prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
O Vendedor solicita a devolução do bem para o endereço: ul. Wojska Polskiego 55/9, 63-200 Jarocin sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que o Consumidor informou o Vendedor da resolução do contrato de venda. O prazo é respeitado se o Consumidor devolver o bem antes do termo do prazo de 14 dias.
O Consumidor terá de suportar os custos diretos da devolução do bem.
O Consumidor só é responsável pela depreciação do bem que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento do bem.
Se o bem, pela sua natureza, não puder ser devolvido pelo correio da forma habitual, o Consumidor também terá de suportar os custos diretos da devolução dos bens. O Consumidor será informado pelo Vendedor do montante estimado desses custos na descrição do bem na Loja ou ao efetuar a encomenda.